Espaço cívico sob ataque! – Estamos com o povo de Mianmar e da Palestina na sua luta contra os sistemas opressivos

“Se é neutro em situações de injustiça, escolheu o lado do opressor”.  (Desmond Tutu)

Nós, as organizações africanas de direitos humanos abaixo assinadas, condenamos veementemente os mais recentes desenvolvimentos que restringem o trabalho das organizações da sociedade civil na Palestina e executam activistas em Mianmar. Sob o manto das leis antiterroristas, as organizações de direitos humanos e os activistas da democracia tornaram-se o alvo de uma tentativa de silenciar o espaço cívico e a sua luta pelos direitos humanos.

A rusga dos escritórios de seis grupos palestinianos de direitos humanos pelas forças de segurança israelitas em 18 de Agosto de 2022 e a sua declaração ilegítima como grupos terroristas por Israel constitui um novo ponto baixo na tentativa do Estado de minar as organizações da sociedade civil que operam na Palestina. Em Mianmar, as execuções de dois activistas da democracia ilustram o total desrespeito pelos direitos humanos por parte da junta militar. Ambos os activistas da democracia foram condenados à morte com base em leis antiterroristas e executados no final de Julho de 2022. Desde o golpe em Myanmar, de 1 de Fevereiro de 2021, o regime militar opressivo prendeu 14.500 pessoas e matou mais de 2.000 pessoas. A tendência de minar e reprimir aqueles que se levantam contra as violações dos direitos humanos por um regime opressivo é terrível e insondável.

Enquanto organizações da sociedade civil africana, estamos profundamente preocupados com estes ataques profundamente alarmantes à sociedade civil. Este clima de medo gera repressão e apela a uma acção rápida a nível bilateral e multilateral. Como muitas das organizações abaixo assinadas compreendem e compreendem os riscos e ameaças diários que os nossos colegas em Mianmar e na Palestina enfrentam, estamos unidos com as pessoas e organizações na Palestina e em Mianmar.

Apelamos à comunidade internacional, às Nações Unidas e à União Africana para que apliquem todos os meios possíveis ao abrigo do direito internacional para acabar com a tirania dos opressores na Palestina e em Mianmar. Os responsáveis pelas violações dos direitos humanos e do direito internacional devem ser responsabilizados. O abuso das leis anti-terrorismo para restringir o espaço cívico deve cessar. O trabalho dos activistas, defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil na Palestina e em Mianmar é indispensável para proporcionar um mínimo de protecção.

Apelamos ainda à comunidade internacional para uma acção orientada e determinada no sentido de restaurar a protecção do espaço cívico. Em tempos de caos e tirania, o sentido inato da sociedade civil em funcionamento de proteger os necessitados tornou-se um farol de justiça, responsabilidade e humanidade.

Organizações Africanas de Direitos Humanos

1. Southern Africa Litigation Centre (SALC) – South Africa
2. Educating Girls and Young Women for Development (EGYD) – Zambia
3. Sinatsisa Lubombo Women Empowerment NGO – Eswatini
4. Forum Mulher – Mozambique
5. Zambia Deaf Youth and Women – Zambia
6. Coordinating Assembly of Non-Governmental Organisations (CANGO) – Eswatini
7. Botswana Trans Initiative – Botswana
8. Centre for Human Rights Education Advice and Assistance (CHREAA) – Malawi
9. Young Feminists Movement Namibia (Y-Fem) – Namibia 
10. Banana Club – Botswana
11. Voice of Hope Trust (VHT) – Namibia 
12. Human Rights institute of South Africa (HURISA) _ South Africa 
13. Centre for Conflict Management and Women Development Affairs (CECOWDA) – Malawi
14. CBOs Coalition for Human Rights and Good Governance – Malawi
15. Centre for Women Human Rights Defenders in Africa – Reginal 
16. Disability Rights Watch (DRW) – Zambia
17. The Centre for Human Rights & Social Advancement (CEFSAN) – Nigeria
18. Savie asbl NGO PGEL LGBTIQ – The Democratic Republic of Congo
19. Legal Resources Foundation – Zambia
20. The Rock of Hope Eswatini (ROH) – Eswatini
21. Centre for Human Rights, University of Pretoria – South Africa
22. Southern Africa Women Human Rights Defenders Network (SAWHRDN) – Regional 
23. Swaziland Domestic Workers Union (SDWU) – Eswatini
24. Zimbabwe Lawyers for Human Rights (ZLHR) – Zimbabwe
25. Botswana Network on Ethics, Law and HIV/AIDS(BONELA)  – Botswana
26. Mwatumwaya Rehabilitation Centre – Botswana
27. Centre for Human Rights & Social Advancement (CEFSAN) – Nigeria
28. Youth Advocates for Change (YAC) – Zambia 
29. African Humanitarian Law Initiative (AIHLI Legacy) – Regional 
30. The People’s Matrix (MATRIX) – Lesotho 
31. Queer Worx – Lesotho 
32. Intersex Community of Zimbabwe (ICoZ) – Zimbabwe
33. Disabled Women in Africa (DIWA) – Regional 
34. Centre for Community Empowerment and Development – Malawi
35. Seinoli Legal Centre – Lesotho
36. Gays and Lesbians of Zimbabwe (GALZ) – Zimbabwe 
37. Eswatini Sexual and Gender Minorities – Eswatini
38. TransSwati – Eswatini
39. Disability, HIV and AIDS Trust (DHAT) – Zimbabwe
40. Rural Empowerment Fora (REF) – Zambia
41. Zambia Disability HIV/AIDS Human Rights Programme (ZAMDHARP)- Zambia
42. Transformation Resource Centre (TRC) – Lesotho
43. Sexual Rights Centre – Zimbabwe
44. Tanzania Trans Initiative (TTI) – Tanzania
45. Transbantu Association Zambia (TBZ) – Zambia 
46. Community of Women Living with HIV – Lesotho
47. Trans Research Education Advocacy and Training (TREAT ) – Zimbabwe
48. Art and Global Health Center Africa (ArtGlo) – Malawi)
49. Namibia Diverse Women’s Association (NDWA) – Namibia
50. Nyasa Rainbow Alliance (NRA) – Malawi
51. Black Queer DocX – Botswana 
52. Eswatini Network of Young Positives – Eswatini
53. Eswatini Youth Inspires – Eswatini
54. Gender Dynamix – South Africa 
55. Iranti – South Africa
56. Nassawiyat – Morocco
57. Pan Africa ILGA – Regional 
58. Barali Foundation – Lesotho
59. Reformar – Mozambique 
60. Desk for Social Development of the ELCRN (DfSD-ELCRN)
61. Arquivo de Identidade Angolano (AIA) – Angola
62. Tanzania Community Empowerment Foundation (TACEF) 
63. Women’s Alliance for Equality Limited – Zambia
64. Springs of Life – Zimbabwe
65. Success Development Trust of Zimbabwe (SDTZ)
66. Human Rights Awareness and Promotion Forum (HRAPF) – Uganda 
67. Legal Resources Centre (LRC) – South Africa
68. Female Sex Workers Association (FSWA) –  Malawi 
69. Women With Dignity (WWD) – Tanzania
70. Pan African Lawyers Union (PALU) – Tanzania
71. ADAT Foundation – Kenya
72. Kenya Legal & Ethical Issues Network on HIV and AIDS (KELIN) – Kenya
73. Alpha and Omega –  Kenya
74. HealthPlus 4 Men (HP4M) – Eswatini
75. African Legal Information Institute – South Africa
76. Community Youth Development Trust – Zimbabwe 
77. Kuria East Youth Empowerment Group – Kenya 
78. Sesotho Media & Development – Lesotho
79. CIVICUS – South Africa 
80. Coalition Action For Preventive Mental Health (CAPMHK) – Kenya 
81. African Young Positives Network (AY+) – Regional 
82. Setabane Online Magazine – Botswana
83. Lawyers Alert – Nigeria 
84. Manna Development Agency (MADA) – South Sudan
85. Uganda Stop TB Partnership (USTP) – Uganda
86. The Global Interfaith Network for People of All Sexes, Sexual Orientations, Gender Identities and Expressions – Regional
87. Youth Watch Society (YOWSO) – Malawi
88. Abammeli Bamalungelo Abantu – Zimbabwe
89. Chapter One Foundation – Zambia
90. Les Mêmes Droits pour Tous – Guinea 
91. Council of Churches – Namibia
92. SADC Lawyers’ Association – Regional 
93. Prisoners’ Rehabilitation and Welfare Action (PRAWA) – Nigeria
94. Poverty Reduction Network (PORENET) – Mozambique
95. Hope Africa – Zimbabwe
96. Kenya Association of the Intellectually Handicapped (KAIH) – Kenya
97. Africa Human Rights Film Festival 
98. Human Rights Commission – Sierra Leone
99. Zimbabwe Women Lawyers Association – Zimbabwe
100. Lawyers for Human Rights (LHR) – South Africa
101. Southern African Christian Initiative (SACHI) – Namibia
102. Ndifuna Ukwazi – South Africa
103. African Criminal Justice Reform (ACJR) – South Africa
104. Associação KUTAKESA – Angola 
105. Prisoner Reintegration and Empowerment Organization (PREO) – Zambia
106. Organisation for Promoting Human Rights -Tanzania
107. Outreach Scout Foundation -Malawi
108. Religious Youth Affairs for Peace and Dialogue – Malawi
109. Female Commission – Malawi
110. Queer Women’s Network QWN – Swaziland
111. Black Sash – South Africa
112. IVY foundation – Malawi 
113. The Public Legal Education Organization (PLEO) – Tanzania
114. Coalition for an Effective African Court on Human & Peoples’ Rights – Tanzania 
115. Abammeli Bamalungelo Human Rights Lawyers Network – Zimbabwe
116. Men for Health and Gender Justice Organisation – Botswana
117. Zimbabwe Peace Project (ZPP) – Zimbabwe
118. Human Rights Defenders Coalition (HRDC) – Malawi
119. Tanzania Voice of Humanity – Tanzania
120. Federation of Women Lawyers (FIDA) – Lesotho
121. Digital Society of Africa (DSA) – Zimbabwe
122. Lesbians, Gays and Bisexuals of Botswana (LEGABIBO) – Botswana 
123. Legal Defence and Assistance Project (LEDAP) – Nigeria
124. Nigerian Coalition on the International Criminal Court (NCICC) – Nigeria
125. Safe Place International (TDA) – Botswana
126. Democratic Governance and Rights Unit (DGRU) – South Africa 
127. Public Affairs Research Institute (PARI) – South Africa
128. Legal and Human Rights Centre – Tanzania