Entre 2014 e 2024, os juízes e a comunidade jurídica que participaram no Fórum Regional Africano de Juízes (ARJF) discutiram vários casos que fizeram avançar os direitos humanos e a equidade em todo o continente. Agradecemos aos co-presidentes do Fórum, o Juiz Dingake e o Juiz Tshiqi, e aos muitos juízes que partilharam informações valiosas sobre os seus processos de tomada de decisão ao longo da última década. Este compêndio resume estas discussões de casos.
A Parte I inclui resumos de decisões precedentes sobre direitos humanos de todo o continente, desde o direito à saúde até à igualdade, direitos cívicos, justiça penal e direitos ambientais.
Estão representados casos de 13 países africanos, proporcionando uma visão abrangente dos casos de direitos humanos decididos no melhor interesse de todas as pessoas e do desenvolvimento a longo prazo das nações africanas. O compêndio de casos serve de referência para futuras decisões, resumindo assim o estado atual dos direitos humanos em todo o continente e facilitando o intercâmbio pan-africano de decisões precedentes baseadas em direitos. Os resumos dos casos estão ligados através de códigos QR aos acórdãos em linha para facilitar o acesso.
A Parte II apresenta excertos de casos que demonstram o cuidado e a diligência que os juízes da região aplicaram no seu raciocínio. Os excertos são indicativos de uma interpretação constitucional que respeita a universalidade dos direitos humanos num contexto em que os Estados estão a tentar libertar-se dos grilhões das leis coloniais e das práticas policiais.
Esta publicação foi redigida e editada por: Yanis Bekhelladi, Joelle Besch, Michaela Drucker, Rafael Miranda, Siona Sharma e Michael Weaver no Southern Africa Litigation Centre (SALC) com o apoio adicional de Anneke Meerkotter no SALC, e Beverly Mumbo e Maureen Awuor na Women’s Link Worldwide. Danilo da Silva e Yanis Bekhelladi fizeram a revisão das traduções portuguesa e francesa da publicação. As fotografias da publicação foram obtidas através do Shutterstock.
Agradecemos quaisquer correcções à versão em linha da publicação. As magistraturas, as sociedades de advogados e as escolas de direito também podem encomendar exemplares adicionais do compêndio.
Compêndio de jurisprudência sobre direitos humanos do Fórum Regional Africano de Juízes
