Vacancies

CONSULTANCY

DRAFTING A TRAINING MANUAL ON THE PROTECTION OF HUMAN RIGHTS IN THE
CONTEXT OF MOZAMBIQUE’S EXTRACTIVE INDUSTRIES

The International Bar Association’s Human Rights Institute (IBAHRI) and Southern Africa Litigation Centre (SALC)) are seeking a consultant to draft a Training Manual on the Protection of Human Rights in the Context of Mozambique’s Extractive Industries.

The development of Training Manual on the Protection of Human Rights in the Context of Mozambique’s Extractive Industries is a component of IBAHRI’s thematic priority of poverty and human rights and more broadly aligns with its work to protect human rights in Africa. The activity falls under SALC’s Regional Advocacy Programme as well as its Women, Land and Property Rights Programme.

I. OBJECTIVES OF THE TRAINING MANUAL
The manual will:
i. Provide a comprehensive and detailed overview of international, regional and sub-regional standards on extractive industries.
ii. Highlight detailed information on the policy and legal, as well as administrative, institutional and all other measures taken by Mozambique in the context of extractive industries, including enforcement and protection mechanisms for violations committed by stakeholders working in the extractive industries.
iii. Offer information for members of the legal profession in Mozambique, delegates of civil society and other interested stakeholders to defend the rights of victims, and particularly women and children, affected negatively by extractive operations.
iv. Serve as a tool to complement strategies such as litigation to seek redress for victims, advocacy with relevant stakeholders and awareness raising within identified communities.

II. REQUIRED QUALIFICATIONS AND EXPERIENCE
1. A minimum of an undergraduate degree at a recognised higher education institution in the field of law. Additional qualifications in human rights and knowledge and experience of working on extractive industries would be added advantages.
2. Qualitative research experience.
3. Excellent research and writing skills.
4. A proven track record of professionalism and ethical conduct.
5. Proven international and regional experience on extractive industries and in the field of human rights, and particularly experience using international and regional instruments and standards applicable to extractive industries.

III. REPORT FORMAT AND CONTENT
a. A working template, which the consultant will be free to develop, will be provided.
b. The report will respond to the list of issues highlighted in the template provided by SALC and IBAHRI. The Consultant shall however add issues, which are not included in the template made available.
c. The consultant should draft the report in plain English so that it is accessible to audiences without legal training. The report should be easily translatable.
Please email a cover letter and CV illustrating how you meet the above criteria by 20 June 2018, to Judy Oder Judy.Oder@int-bar.org, Brigadier Siachitema BrigadierS@salc.org.za and Aquinaldo Mandlate Aquinaldom@salc.org.za . The subject line of your email application should read: ‘Mozambique Training Manual Consultancy.’

 

CONSULTORIA

ELABORAÇÃO DE UM MANUAL DE FORMAÇÃO SOBRE A PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DA INDÚSTRIA EXTRATIVA EM MOÇAMBIQUE

A International Bar Association (IBAHRI Instituto de Direitos Humanos) e a Southern Africa Litigation Centre (SALC) procuram um(a) consultor(a) para elaborar um Manual de formação sobre a protecção dos direitos humanos no contexto da indústria extrativa em Moçambique.

A elaboração do Manual de formação sobre a protecção dos direitos humanos no contexto da indústria extrativa em Moçambique é uma das àreas tematicas de prioridade da IBAHRI no quadro da pobreza e direitos humanos e mais amplamente se alinha com o seu trabalho no âmbito da protecção dos direitos humanos em África. A actividade também se inser no âmbito do programa de Advocacia Regional da SALC, bem como dentro do programa de protecção dos direitos da mulher, propriedade, e direitos sobre a terra.

I. OBJECTIVOS DO MANUAL DE FORMAÇÃO
O manual de formação deve:
i. Fornecer uma visão ampla e detalhada sobre o quadro normativo internacional, regional e sub-regional aplicavel à indústria extrativa.
ii. Apresentar informações detalhadas sobre as políticas, leis, bem como os procedimentos administrativos e institucionais e todas outras medidas tomadas por Moçambique no contexto da indústria extrativa, incluindo mecanismos de garantia e proteção no caso de violação de direitos causado pelos atores que trabalham no âmbito da indústria extrativa.
iii. Providenciar informações detalhadas para os membros da communidade jurídica em Moçambique, para os representantes da sociedade civil e outros atores interessadas na defesa dos direitos das vítimas e, em particular, mulheres e crianças afectadas negativamente pelas operações extrativas.
iv. Servir como uma ferramenta para complementar estratégias de litigação para obter reparação para as vítimas, e defender seus direitos, bem como apoiar no quadro da advocacia junto dos atores interessados e servir como mecanismo de sensibilização dentro das comunidades.

II. QUALIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA
1. No mínimo, um curso de licenciatura obtido junto de uma instituição de ensino superior reconhecida no campo do direito. Qualificações adicionais em direitos humanos e o conhecimento e experiência de trabalho na área da indústria extrativa sera uma vantagem adicional.
2. Experiência de investigação qualitativa.
3. Excelente habilidade de investigação e de escrita.
4. Registo comprovado de profissionalismo e conduta ética.
5. Experiência comprovada no dominio de matérias de indústrias extrativas no âmbito internacional, regional e no campo dos direitos humanos e, em particular, experiência no uso dos instrumentos (protocolos/tratados) internacionais e regionais e normas jurídicas (nacionais) aplicáveis à indústria extrativa.

III. O CONTEÚDO E FORMATO DO RELATÓRIO
a. Será fornecido um modelo de relatório, podendo o(a) consultor(a) desenvolver livremente.
b. O relatório deve responder à uma lista de questões apresentadas no modelo fornecido pela SALC e IBAHRI. No entanto, deve o(a) consultor(a) adicionar temas que não estão incluídos no modelo disponibilizado.
c. O(a) consultor(a) deve elaborar o relatório em Inglês simples e acessível ao público que não tenha formação jurídica. O relatório deve ser facilmente traduzível.
As candidaturas contendo uma carta de apresentação e CV do/a consultor(a) que ilustram a forma como os critérios descritos acima são preenchidos devem ser enviadas por e-mail até o dia 20 de Junho de 2018, para os senhores Judy Oder Judy.Oder@int-bar.org; Brigadier Siachitema BrigadierS@salc.org.za; e Aquinaldo Mandlate Aquinaldom@salc.org.za. A referência do e-mail de candidatura deve ler: ‘Mozambique Training Manual Consultancy.’

FOR STUDENTS:

Legal Intern

The Southern Africa Litigation Centre (SALC) is looking for interns to work in our offices in Johannesburg, South Africa. Applications are accepted on a rolling basis but applicants are encouraged to get their application in as soon as possible,indicating dates of availability. Interns will work at the SALC offices under the supervision of one of SALC’s programme lawyers. Responsibilities may include legal research and writing, including international and comparative law research; factual research on specific legal cases; bluebooking and fact-checking legal filings; assisting in maintaining SALC’s website; and assisting staff in organizing conferences and seminars. Please note that the position is unpaid.

Requirements

  • Interest in human rights issues;
  • Basic knowledge of international and regional human rights laws and instruments;
  • Experience working in or focusing on southern Africa preferred;
  • Excellent oral and written communication skills in English; Portuguese or French is highly  desirable;
  • Excellent research skills including online sources;
  • Well-organised, self-motivated and reliable.

Interested applicants should send a letter of interest, a detailed CV and an unedited writing sample to Pamela Timburwa, pamelat@salc.org.za. 

Legal Extern

SALC is looking for externs – full time students who can dedicate approximately 10 hours per week to research and general assistance to SALC. Externs will work from home, with occasional meetings with SALC lawyers when necessary. This work may include legal research and writing, including international and comparative law research; and factual research on specific legal cases.

Externships are designed to give students practical experience of working in human rights litigation, without the time and financial difficulties full time internships create. Working with SALC provides students with exposure to litigation at domestic courts as well as to regional and international human rights mechanisms, and will help broaden your understanding of the strategies lawyers involved in such cases adopt. However, our externships require dedication and hard work, and we expect high standards of work from our externs.

Preferred applicants:

  • All law students who already have an undergraduate degree;
  • Interest in human rights issues;
  • Basic knowledge of international and regional human rights laws and instruments;
  • Experience working in or focusing on southern Africa preferred;
  • Excellent oral and written communication skills in English;
  • Portuguese or French is highly  desirable;
  • Excellent research skills including online sources;
  • Well-organised, self-motivated and reliable.

Interested applicants should send a letter of interest, a detailed CV, an unedited writing sample and a 2 page answer to the research question to Pamela Timburwa: pamelat@salc.org.za

Research Question: In your opinion how effective is the  individual complaints mechanism of African Commission on Human and Peoples’ Rights? In particular, consider the enforcement of African Commission decisions and whether the mechanisms offers effective remedies of human rights violations.